Bebê de Wanessa Camargo ganha processo contra Rafinha Bastos

É isso mesmo! A Justiça considerou que o humorista, Rafinha Bastos, ofendeu a honra do bebê da cantora, Wanessa Camargo, quando o pequeno ainda era um nascituro.

O feto foi incluído no processo contra o humorista desde o início, porém, no dia 4 de novembro de 2011, ajuíza Juliana Guelfi, da 14ª Vara Criminal da Capital (SP), decidiu que o nascituro não poderia ser autor de ação porque seria apenas um “detentor de expecativas de direito”. Mas, em dezembro do mesmo ano, o Ministério Público entrou em ação por meio de uma manifestação da promotora, Rita Assumpção, na qual ela defendia que o feto poderia, SIM, ser “pólo ativo da ação” (poderia processar!!!) uma vez que os direitos do nascituro foram assegurados no atual Código Civil.

A sentença: no dia 12 de janeiro de 2012 o juiz, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, julgou PROCEDENTE a ação movida por Wanessa, pelo marido dela, Marcus Buaiz, e por ele… O nascituro, o feto, o bebê em gestação que veio a nascer no dia 05 de janeiro e se chama, agora, José Marcus Doutel de Camargo Buaiz.

Você está entendendo? Se o nascituro pode processar alguém, então ele é pessoa e matá-lo é assassinato. Pelo menos é o que eu entendo das palavras do juiz que julgou procedente o processo de Wanessa Camargo, do marido dela e do filho deles dois contra Rafinha Bastos, veja só – o grifo em “pessoa” é do juiz:

A figura da pessoa surgida com a concepção embrionária antecede a personalidade civil. (…) A esfera moral do nascituro poderá, evidentemente, sofrer vulneração pelo simples fato de que já éPESSOA para os fins preconizados na lei – e não depara o Juízo outro entendimento que não esse, que mais se coaduna com o espírito do Código Civil; bem por isso o sumo CARVALHO SANTOS, na sua monumental obra, professava:

O CERTO, PORÉM, É QUE O NASCITURO É TIDO COMO JÁ EXISTINDO DE ACORDO COM A DOUTRINA DO CÓDIGO TODAS AS VEZES QUE SE TRATA DE AMPARAR SEUS INTERESSES.”

Isso me parece muito bom. Leia você mesmo a página 2, no tópico Da Matéria Preliminar, do processo n. 11.201838-5, 18.a Vara Civel do Foro Central da Comarca da Capital do Estado – SP.

Li a sentença no site Brasil 247: Rafinha condenado

Curiosamente esta não foi a primeira vez que um feto foi autor de ação! Em 2007, o jornal Folha de S. Paulo registrava: Justiça de SP aceita feto como autor de ação

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Mais neste blog: A honra do feto

Via: Vida sim, aborto não!