Três posts do Reinaldo Azevedo sobre a Marcha da Maconha

Os maconheiros têm de aprender a tragar a democracia — ou vão respirar o gás lacrimogêneo do estado de direito. É simples!

Escrevi ontem um texto dando os parabéns à PM de São Paulo e ao governador Geraldo Alckmin por demonstrarem que a Constituição ainda vale em São Paulo. O post gerou um sururu dos diabos. Os maconheiros que faziam uma marcha que tinha sido proibida pela Justiça tentaram bloquear a avenida Paulista. Trata-se do cerceamento da liberdade de ir e vir. Como resistiam à Justiça, um dos Poderes da República democrática, e à Polícia, que é a democracia de farda, uma das forças que detêm o monopólio do uso legal da força, foi preciso usar bombas de gás lacrimogêneo. Um bom uso!

Escrevi ontem à noite um texto com algumas ironias, sim, a respeito. Reitero: “A bomba de gás, quando maconheiros ou quaisquer outros resolvem cassar um direito constitucional da população, vale por um verdadeiro poema da democracia”. Fui ainda mais lírico: “A bomba de gás é o lança-perfume do estado democrático quando a tropa de choque da maconha decide afrontá-lo.” O texto gerou uma gritaria danada, especialmente nas tais redes sociais. No Twitter, o mato pegou fogo! A turma do fumacê, como se nota, é organizada e se julga acima da lei.

Lamento, hein!? Sou legalista. A Justiça havia proibido a tal marcha, e eu respeito as instâncias da democracia e creio que elas devam ser respeitadas. Não que eu evite o debate. Ao contrário: critiquei aqui severamente recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, acredito, viola a Constituição. Mas ela tem de ser seguida. Debater é uma coisa; desrespeitar, outra.

A Lei Antidrogas no Brasil é um primor de contradições. Na prática, o consumidor já é protegido por ela, mas não o tráfico e a apologia do consumo — e isso vale também para a maconha. Um grupo de 17 organizadores da manifestação havia obtido um habeas corpus preventivo, concedido pelo juiz Davi Capelatto. Em seu despacho, o meritíssimo citou até FHC, que defende a revisão da lei antidrogas. Afirmou que o ato planejado estava no terreno da liberdade de expressão, mas deixou claro que não estava autorizado o consumo e a apologia das drogas.

Muito bem: se aquela turma foi buscar uma decisão judicial, queria o amparo da lei, que poderia concordar ou não com o evento. O juiz concedeu a liminar, mas o Ministério Público recorreu, e a marcha foi proibida. Ora, não se pode seguir a determinação legal apenas quando ela autoriza a gente a fazer o que quer. Proibida a marcha, os organizadores, hipocritamente, a mantiveram, chamando-a, no entanto, de manifestação em favor da liberdade de expressão. Era mesmo? Um dos refrãos da turma era este: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”. Cartazes faziam a apologia aberta da maconha. Mesmo que a decisão do juiz Capelatto ainda estivesse valendo — já não valia mais —, o ato já era aberta e claramente ilegal, e caberia à Polícia intervir.

Pois é… Os maconheiros vão ter de aprender a seguir a lei. Se resistem, a tanto têm de ser forçados. A PM ainda tentou manter o protesto no vão do Masp, mas a turma queria a rua. O maconheiro é, antes de tudo, um chato. Ele costuma se julgar iluminado por uma fora superior e acredita que precisa propagar isso ao mundo. É só efeito do THC, mas ele pensa ser inspiração divina. A prisão de um deles, por desacato, deu origem à bagunça, e a rua foi tomada, numa nova afronta à ordem legal. Então a democracia de farda os demoveu com a manifestação química da vontade do povo: o gás lacrimogêneo.

Qual é? Agora, no Brasil, a canalha vai tomar na marra o que acha que lhe pertence, fazer na marra o que acha que tem direito, impor na marra a terceiros aquilo que supõe ser o certo? Por que a Polícia deveria reprimir outras ilegalidades, mas não essa? Faço questão de destacar: se a avenida não tivesse sido ocupada e se alguns “malucos”, creio que já no curso de uma viagem, não tivessem decidido afrontar a PM, não teria havido conflito nenhum — a polícia teria, vejam só, sido tolerante com a… ilegalidade. Mas gente que  vai a um ato como esse gosta é de confronto. E não vejo por que deva passar vontade.

Agora o juiz Capelatto
Hoje em dia, é praticamente impossível alegar certas ignorâncias. Se o doutor tivesse feito uma simples pesquisa no Google para saber a quem concedia liminar, teria verificado que, entre os solicitantes, há notórios defensores da maconha (não da liberdade de expressão), que organizam, inclusive, páginas na Internet que fazem a apologia da droga. São essas páginas que organizam as manifestações. Assim, tentar uma distinção entre a “apologia do uso da droga” e a “liberdade de expressão” é só um mimo retórico.

Os valentes querem debater? Ora, façam-no, sei lá, no complexo PUCUSP; organizem seminários, palestras, colóquios… Mobilizem o Congresso se for o caso. Mas aí não tem graça, certo? Que sentido faz um bando de maconheiro ficar defendendo a maconha para um bando de maconheiros? É preciso ganhar as ruas, as praças, interferir no cotidiano de pessoas que não estão interessadas na sua causa, atrapalhar a vida dos outros, violar as regras da convivência coletiva.

Vivemos numa democracia — e isso não quer dizer que tudo seja permitido. Aliás, o regime democrático é justamente aquele em que nem tudo é permitido; esse é o estado da natureza, que a ordem democrática repudia. Há certamente pessoas que consideram injusta a perseguição à pedofilia — e não estou comparando os crimes, que têm, claro!, graus de gravidade. Uma agressão não é igual a um homicídio. Mas a lei coíbe a agressão e o homicídio — apenando distintamente os transgressores.

Eu acho injusto pagar determinados impostos, protesto contra eles. Todos podemos — e, na minha opinião, devemos — lutar por uma carga tributária menor, mas irá para a cadeia, e por um bom motivo, quem sair por aí, em nome da liberdade de expressão, ensinando e incitando a sonegação.

Não! Eu não estava de cabeça quente — como sugeriu um leitor — quando escrevi aquele texto ontem. Ao contrário: estava calmíssimo, como estou agora. Faço até uma metáfora nova: os maconheiros terão de aprender a tragar a democracia e a viajar nesse papo.

PS - É inútil protestar e tentar me satanizar na rede. Continuarei a chamar os que fumam maconha de “maconheiros”. Qual é o busílis? Essa gente curte o mato, mas tem preconceito contra a palavra?

Parabéns, PM de SP e governador Alckmin! Quando maconheiros ou outros quaisquer resolvem cassar a Constituição, bomba de gás lacrimogêneo vale por um poema democrático!

Eles acham que podem cassar a Constituição para defender seus hábitos; foram contidos pela democracia química das bombas de gás. Alguém conhece regime melhor do que esse? (Foto Zanone Fraissat/Folhapress)

Os maconheiros dirão que foram terrivelmente reprimidos pelo governo do PSDB. Huummm… Fosse eu o governador Geraldo Alckmin, diria: “É isso mesmo! Reprimi, sim!” Mas Alckmin não fará isso, é claro, até porque não corresponderia bem aos fatos.

Então vamos aos fatos. A Justiça — aquela mesma aplaudidíssima pelos “modernos” quando, ao arrepio da Constituição, legalizou o casamento gay — proibiu a Marcha da Maconha em São Paulo. Depois escreverei um texto a respeito, marcando a distinção entre liberdade de expressão e apologia do uso de droga. Adiante. A Justiça proibiu? Então proibido está.

Recorrendo a um mero truque retórico, os organizadores da dita-cuja, então, transformaram a marcha num protesto em favor da “liberdade de expressão”. Certo! Só que decidiram interromper o trânsito na Avenida Paulista. Essa gente acha que seu vício é importante o bastante para cassar um direito constitucional dos paulistanos: o de ir e vir.

A Polícia tentou negociar. Não adiantou. A Polícia lhes pediu para sair. Também não adiantou. A Polícia esperou um pouco de bom senso. Nada! Os manifestantes estavam tomados, como diria o poeta, pelos “fumos” da indignação. Então a Polícia resolveu retirá-los da avenida de modo coercitivo. A cambada resolveu reagir e enfrentar os policiais.

Foram contidos com bombas de gás lacrimogêneo. A bomba de gás, quando maconheiros ou quaisquer outros resolvem cassar um direito constitucional da população, vale por um verdadeiro poema da democracia.

A Polícia de São Paulo está de parabéns! Agora chamem o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, para oferecer o “outro lado”. Ora, a bomba de gás é o lança-perfume do estado democrático quando a tropa de choque da maconha decide afrontá-lo. Essa gente reclama do quê? Que tente uma nova substância: a democracia!

“Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”. Era a turma da marcha. E a borracha cantou no lombo. Por bons motivos, como se lê!

É preciso, de fato, não me conhecer para achar que me intimido com correntes organizadas para pressionar em favor disso ou daquilo. Se concordo, digo “sim”; se discordo, digo “não”. Eu sou contrário à legalização das drogas, todo mundo sabe disso. A tal “marcha” tinha sido proibida pela Justiça, e o dever da polícia era impedi-la. Está nas leis. Está na Constituição. Escrevi dois posts a respeito que deixaram algumas pessoas revoltadas (aqui e aqui). Querem um terceiro? Pois não!

Os organizadores, tentando dar um truque na ordem legal, anunciaram que converteriam o ato em favor da maconha na defesa da “liberdade de expressão”. Tratava-se de uma farsa destinada a usar o Artigo 5º da Constituição para cometer um crime. Prometeram à Polícia que as imagens que faziam referência à maconha seriam cobertas. Não foram. Prometeram que não haveria a defesa explícita da droga. Mentiram. E aí?

A apologia do uso de drogas é crime. O Parágrafo 2º do Artigo 33 da Lei 11.343 (lei antidrogas) é claríssimo ao caracterizar o delito e prever a pena, a saber:
§ 2o -  Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Muito bem. Não tenho a ilusão de que esses caras leiam dicionário. Se, para eles, leis e Constituição de nada valem, por que dariam bola para o sentido das palavras? De todo modo, está lá no Houiss:
“Incitar:
Estimular (uma pessoa ou conjunto de pessoas) a (praticar determinada ação); induzir;  dar conselhos; aconselhar; persuadir; provocar (reação); acirrar; despertar; dar ordem; incentivar; açular.

“Instigar
Estimular; induzir; incitar (alguém a cometer um crime); dar conselhos; aconselhar; persuadir; provocar (reação); acirrar, despertar; dar ordem, incentivar.”

Como se nota, são palavras sinônimas de sentido muito claro. Agora vamos ver alguns dos refrãos da “manifestação em favor da liberdade de expressão”:

1: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”;
2: “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”;
3: “Legalize já, legalize já/ uma erva natural não pode te prejudicar”;
4: “Dilma Rousseff,/legalize o beck”

“Beck”, segundo entendi, é o cigarro de maconha. Muito bem! Como é mesmo? “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”? Não dá, né? E, nessa hora, a borracha ainda não havia cantado, o spray de pimenta ainda não havia sido aspergido, as bombas de gás lacrimogêneo ainda não haviam provocado tantas emoções.

Existe um certo auê por aí porque, obviamente, políticos que têm essa clientela se metem a defender essas pobres vítimas, e a imprensa, como se sabe, é majoritariamente favorável à descriminação das drogas, além de ser tomada por uma cultura contrária à polícia — sem contar que não é segredo para ninguém que a “catchiguria” não chega a ser exatamente a que reúne os maiores adversários das drogas; deve perder para a dos “artistas”, mas por um ou dois “becks”…

“Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha” para a tropa de choque, que estava na rua cumprindo uma determinação legal e constitucional? É chamar pra briga o cassetete longo com vara curta. Gente honesta, que está trabalhando, acostumada a correr riscos, treinada para viver no perigo, não tem de agüentar esses desaforos, não.

A Justiça havia proibido a marcha, a polícia tinha um dever a cumprir, e o que se viu na rua foi uma clara transgressão ao Parágrafo 2º do Artigo 33 da Lei 11.343. A prática dá cana. Dêem-se por satisfeitos esses patriotas por não terem de ficar de um a três anos em cana, com pagamento de multa.

A turma pró-marcha me sataniza na rede? É um favor! Estamos realmente em campos opostos. No que diz respeito às drogas, eu quero é a criação de uma força-tarefa nacional para conter o flagelo do crack e do óxi, seja combatendo o tráfico, seja atendendo às vítimas. Nesse contexto, uma Marcha da Maconha me lembra, sei lá, um daqueles lupanares romanos de péssima freqüência, pouco antes da chegada dos bárbaros.

PS - A PM diz que vai apurar se houve abusos e coisa e tal. Tudo bem! Tendo havido, eu sou contra, embora eu considere que o refrão “Polícia sem-vergonha, seu filho também fuma maconha” vai além da defesa da liberdade de expressão. Os maconheiros prometem um novo protesto no sábado no vão do Masp. Caso se reúnam pacificamente em defesa da liberdade de expressão, excelente! Se repetirem os mesmos refrãos e portarem os mesmos cartazes, aí acho que se trata de transgressão à lei 11.343. Terão de ser reprimidos de novo. Mas não custa considerar: a melhor maneira de fazer um maconheiro queimar o filme é deixá-lo falar, como dizia Paulo Francis sobre os comunistas.